MT não cumpre a Lei Maria da Penha integralmente’, diz defensora pública

Fonte: G1 MT

O estado de Mato Grosso não cumpre a integralidade da Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006 e que estabeleceu medidas de proteção para as mulheres vítimas de violência e punição para os agressores, de acordo com a defensora pública Rosana Leite de Barros, que é coordenadora nacional da Comissão de Defesa da Mulher.

“São 141 municípios e nenhum deles, nem o estado, cumprem o artigo oitavo da lei, que prevê a inclusão nos currículos escolares, e não de forma transversal, a não violência contra a mulher”, afirmou.

Segundo Rosana, o artigo prevê a implantação de uma disciplina dentro de sala de aula “mostrando o que é a felicidade dentro do lar, como se fazer para não ter a violência”.

Além do cumprimento integral da lei, a defensora critica a falta de delegacias especializadas nos municípios e o impacto disso nos números.

“Só passou a se quantificar com a Lei Maria da Penha. Antes disso, o poder público pouco se importava. Mas se tivermos uma porta de entrada, que é a delegacia de defesa da mulher, bem estruturada esses números podem favorecer ainda mais as estatísticas para se trabalhar as políticas públicas eficientes”, declarou.

Ainda de acordo coma defensora, das delegacias especializadas de defesa da mulher, apenas a de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, funciona como deveria.

“Aquela luta que as mulheres tiveram desde a década de 80 pelas delegacias de defesa da mulher, hoje é o delito que mais acontece. E, pasme, a capital não tem uma delegacia prioritária de atendimento a mulher”, completou.

A falta das delegacias que funcionam 24 horas também é apontada como um problema pela defensora.

“No horário principal em que acontecem as agressões, que são nos finais de semana, feriados, não há uma delegacia que funcione 24 horas”, finalizou.