Reforma da Previdência vai reduzir direitos de trabalhadores, diz membro de comissão da OAB-MT

Fonte: G1 MT

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Jonas Schimidt, afirmou que a proposta de reforma na Previdência enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve gerar uma redução dos direitos dos trabalhadores, caso seja aprovada.

“Vai demorar mais tempo para aposentar, vai ser com maior dificuldade e benefício menor. A atual regra pega 80% das melhores contribuições, faz uma média contributiva, exclui as 20% piores e se chega na média. Agora, a média vai ser feita com 100%. Isso significa que ninguém vai receber o que ganha na atividade hoje”, explicou.

A proposta da reforma já havia sido apresentada pelo então presidente Michel Temer (MDB), mas não chegou a ser aprovada.

Entre as diferenças das duas propostas está a migração das regras de aposentadoria para uma Lei Complementar, segundo Schimidt.

“As regas de aposentadoria devem sair da Constituição e vão migrar para uma lei complementar. Isso é uma preocupação do ponto de vista de manutenção de direitos sociais, uma vez que na Constituição é mas difícil de se alterar e uma lei complementar existe uma facilidade muito maior”, disse.

Em breve todas as seccionais da OAB devem realizar assembleias para discutir a reforma em cada estado e apresentar contrapropostas ao projeto apresentado pelo governo federal.