Servidores fazendários entregam material da Nota MT no centro de Cuiabá

Fonte: Lorrana Carvalho | Sefaz/MT

Equipes da Secretaria de Fazenda (Sefaz), compostas por servidores fazendários, fizeram uma ação de divulgação da Nota MT em Cuiabá, nesta sexta-feira (28.06). Cerca de 300 kits com material orientativo foram entregues nos estabelecimentos localizados nas ruas centrais da capital dentre elas a Joaquim Murtinho, Cândido Mariano, 13 de Junho, Prainha e o calçadão da Ricardo Franco.

Durante a ação, os empresários foram orientados a afixar o material em local visível e informar da possibilidade de inserção do CPF na nota assim como determina o artigo 16 do Decreto 139/2019. De acordo com a legislação “os estabelecimentos, fornecedores de bens e mercadorias, são obrigados a informar, mediante cartazes e verbalmente no ato da venda, aos consumidores que estes têm o direito de ter incluído o número do seu CPF na nota fiscal”.
Muito comerciantes afirmaram que apoiam o programa Nota MT, que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação. “Essa ação é importante para aproximar os empresários da campanha da Nota MT e também orientar àqueles que ainda não adaptaram os softwares de seus sistemas para que o CPF do comprador seja incluído na nota fiscal” afirma Valnei Moreira, coordenador da ação de divulgação da Sefaz.

De acordo com ele, apenas as notas fiscais eletrônica (NF-e) e de consumidor eletrônica (NFC-e), com o CPF do consumidor, são válidas para a Nota MT e podem gerar bilhetes para os sorteios.

Além da entrega do material nos estabelecimentos, a Sefaz também disponibilizou os arquivos da campanha Nota MT para download no portal do programa. Dessa forma, o comerciante pode fazer a impressão dos cartazes para afixar no seu estabelecimento.

Nota MT

O Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. Semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil.

Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Até o final do ano mais de seis mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil.

Para participar do programa Nota MT, além de pedir o CPF na nota é necessário possuir um cadastro com usuário e senha, que deve ser realizado somente uma vez. Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados.